MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506149811 - Município de Montalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Finanças
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, n.º 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: municpio@cm-montalegre.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos produzidos no concelho de Montalegre para deposição no aterro sanitário de Boticas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 209000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A recolha será feita na área do concelho de Montalegre e a deposição no aterro sanitário de Boticas.
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Código NUTS: PT118
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 22.º do Programa de Concurso
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, n.º 1, Praça do Município
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Eletrónico: silviamartins@cm-montalegre.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Praça da República, 70 a 72
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201770
Fax: 00351 213506001
Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/21 14:48:00
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponível na plataforma eletrónica http://compras.pt, e através de solicitação eletrónica para o correio eletronica silviamartins@cm-montalegre.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponível na plataforma eletrónica http://compras.pt, e através de solicitação eletrónica para o correio eletronica silviamartins@cm-montalegre.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Orlando Fernandes Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Montalegre
410447967