MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Agricultura - Direção de Serviços de Agricultura

Endereço: Quinta de São Gonçalo

Código postal: 9500 343

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296204350

Fax: 00351 296653026

Endereço Eletrónico: info.dsa@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de rodenticida

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de 67,040 t (sessenta e sete toneladas e quarenta quilogramas) de rodenticida

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 162600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24456000

Valor: 162600.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Rodenticida de uso agrícola (substância ativa difetialona)

Descrição sucinta do objeto do lote: 33,540 t (trinta e três toneladas e quinhentos e quarenta quilogramas) de rodenticida à base da substância ativa difetialona, na formulação de isco em grão de cereal, em saquetas de plástico de, no máximo, 25 g (vinte e cinco gramas), por sua vez acondicionadas em embalagens de, no máximo, 25 kg (vinte e cinco quilogramas), com autorização de venda emitida pela Direção Geral da Saúde.

Preço base do lote: 93300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24456000

Lote n.º 2

Designação do lote: Rodenticida de uso agrícola (substância ativa bromadiolona)

Descrição sucinta do objeto do lote: 33,500 t (trinta e três toneladas e quinhentos quilogramas) de rodenticida à base da substância ativa bromadiolona, na formulação de isco em grão de cereal, em saquetas de plástico de, no máximo, 25 g (vinte e cinco gramas), por sua vez acondicionadas em embalagens de, no máximo, 25 kg (vinte e cinco quilogramas), com autorização pela Direção Geral da Saúde para aplicação em áreas interiores e exteriores, incluindo áreas abertas.

Preço base do lote: 69300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 24456000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Direção de Serviços de Agricultura em Ponta Delgada e nos seguintes Serviços de Desenvolvimento Agrário: Terceira, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo, Graciosa e Santa Maria.

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos de habilitação exigidos no Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Agricultura

Endereço desse serviço: Quinta de São Gonçalo

Código postal: 9500 343

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296204350

Fax: 00351 296653026

Endereço Eletrónico: info.dsa@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas

Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93

Código postal: 9901 997

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208800

Fax: 00351 292391588

Endereço Eletrónico: info.sraf@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/04/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O ato do concurso é público, terá lugar no local indicado em 1. deste Programa e realizar-se-á pelas 10h00 do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.

Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Élio Valadão Ventura

Cargo: Diretor Regional da Agricultura

410411053