Aviso (extrato) n.º 4278/2017
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º, por remissão do n.º 1 do artigo 222.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, notifica-se o Doutor Hamid Reza Shahbazkia, Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, que por decisão do Reitor da Universidade do Algarve, na sequência do Processo Disciplinar n.º PDUAlg/04/2016, foi-lhe aplicada sanção disciplinar de suspensão pelo período de 90 (noventa) dias úteis, a qual produzirá efeitos 15 dias após a data de publicação do presente aviso.
A imposição da referida sanção disciplinar decorre da violação do dever de prossecução do interesse público, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2, conjugada com o n.º 3 do artigo 73.º, da violação do dever de zelo, em conformidade com o estatuído na alínea e) do n.º 2 conjugada com o n.º 7 do artigo 73.º da LGTFP, e ainda, da violação do compromisso de dedicação exclusiva nos termos previstos no artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária.
16 de março de 2017. - O Reitor, António Branco.
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