Deliberação (extrato) 309/2017, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21.
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Data:
2017-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Autorização para o exercício de funções a procurador-geral-adjunto jubilado
Deliberação (extrato) n.º 309/2017
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 21 de março de 2017, foi autorizado a prestar serviço por mais um ano, o magistrado do Ministério Público jubilado, sem alteração do regime remuneratório atribuído por força da jubilação, licenciado João Rodrigues do Nascimento Vieira, procurador-geral-adjunto a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 22/03/2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
27 de março de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
310386706
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2951222.dre.pdf .
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