Deliberação (extrato) 308/2017, de 21 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 79/2017, Série II de 2017-04-21.
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Data:
2017-04-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço de magistrado do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 308/2017
Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 21 de março de 2017, foi renovada a comissão de serviço por mais 3 anos, que o Doutor Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita vem exercendo como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 25/03/2017.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
21 de março de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
310386747
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2951221.dre.pdf .
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