Decreto-lei 26053, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidraulicos e Eléctricos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 265/1935, Série I de 1935-11-15.
- Data: 1935-11-15
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Sumário
Retira à Escola Industrial de Reforma de S. Fiel o direito ao aproveitamento das águas da ribeira de Ocreza, que lhe foi reservado pelo decreto de 23 de Junho de 1923.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295069.dre.pdf .
Aviso
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