MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500246467 - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães 1862 - 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225071000
Fax: 00351 225071150
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para o Fornecimento de Autocarros para Transporte Urbano de Passageiros e Serviços de Manutenção
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de:
- Componente A - 173 autocarros standard, com cerca de 12 metros de comprimento, movidos a gás natural comprimido, de tipologia low-entry, para transporte urbano de passageiros (categoria M3 - classe I).
- Componente B - serviços de manutenção, pelo prazo de 8 anos, prorrogável por mais 8 anos, para os autocarros que constituem a componente A.
Outro: Fornecimento/aquisição de serviços
Valor do preço base do procedimento 41520000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34121100
Valor: 41520000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50113200
Valor: 0.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães, 1862 - 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Telefone: 00351 225071000
Fax: 00351 225071150
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2.500,00EUR + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A- Fatores aplicáveis à Componente A - fornecimento de autocarros
F1 - Condições financeiras 55%
F2 - Características técnicas 25%
F3 - Ambiente 20%
M- Fatores aplicáveis à Componente B - serviços de manutenção
F4 - Serviços de manutenção para os autocarros (100%)
Os Fatores F1, F2, F3 e F4 são decompostos em subfactores de acordo com metodologia exposta nos subpontos 4 e 5 deste ponto 16. A pontuação será atribuída numa escala de 0 (zero) a 200 (duzentos) para cada um dos fatores constantes na avaliação de propostas (subpontos 4 e 5), que se refletem na fórmula de classificação para cada uma das componentes (subponto 6) e na classificação final ponderada de ambas as componentes no subsequente subponto nº.7.
Fatores aplicáveis à Componente A - Fator F1 - Condições financeiras (55%)
F1.1. - Preço de aquisição (160 pontos - 80 %)
F1.2. - Descontos na aquisição de componentes face à tabela de preços praticada em Portugal (40 pontos - 20 %)
F2.1. - Operação: 140 pontos (70%)
F2.1.1 - Autonomia: 45 pontos
F2.1.2 - Lotação: 25 pontos
F2.1.3 - Potência do motor: 15 pontos
F2.1.4 - Binário do motor: 12 pontos
F2.1.5 - Elevação da suspensão pelo motorista: 10 pontos
F2.1.6 - Ângulo de ataque: 5 pontos
F2.1.7 - Ângulo de saída: 5 pontos
F2.1.8 - Deslocação lateral da traseira: 5 pontos
F2.1.9 - Faixa de inscrição: 5 pontos
F2.1.10 - Raio de viragem mínimo: 5 pontos
F2.1.11 - Fixação dos bancos em consola: 3 pontos
F2.1.12 - Modulação das janelas: 3 pontos
F2.1.13 - Rebatimento elétrico dos espelhos retrovisores exteriores: 2 pontos
F2.2. - Segurança e conforto dos passageiros - 60 pontos (30%)
F2.2.1 - Desníveis interiores transversais: 30 pontos
F2.2.2 - Desníveis interiores longitudinais de acordo com o ponto 19 alínea a). da cláusula 47ª: 12 pontos
F2.2.3 - Quantidade de lugares sentados: 12 pontos
F2.2.4 - Rampas no interior: 6 pontos
Fator F3 - Ambiente: 20%
F3.1. - Consumo específico de combustível (120 pontos -60 %)
F3.2. - Emissões de escape - 80 pontos (40 %)
F3.2.1 - Nível de emissões de CO: 20 pontos
F3.2.2 - Nível de emissões de CH4: 20 pontos
F3.2.3 - Nível de emissões de NOx: 20 pontos
F3.2.4 - Nível de emissões de partículas (PM): 20 pontos
F4 - Fatores aplicáveis à Componente B
O Preço por quilómetro de manutenção será avaliado de acordo com a seguinte metodologia (80%):
a) A pontuação mínima, de 0 pontos, será atribuída às propostas cujo valor seja igual a EUR 0,40; (valor base estimado do procedimento ou seja, valor máximo admissível);
b) A pontuação máxima, de 160 pontos, será atribuída às propostas cujo valor seja menor ou igual a EUR 0,20;
O acréscimo percentual de preço para quilómetros excedentários será avaliado de acordo com a seguinte metodologia (20%):
a) A pontuação mínima, de 0 pontos, será atribuída às propostas cujo valor do acréscimo percentual de preço para quilómetros excedentários seja igual ou maior que 15%;
b) A pontuação máxima, de 40 pontos, será atribuída às propostas sem acréscimo de custo para quilómetros excedentários
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Fernão Magalhães, 1862 - 13º
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@stcp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas devem ser apresentadas diretamente na plataforma eletrónica http://pt.vortal.biz, impreterivelmente até às 17:00h do dia 20 de junho de 2017.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tiago Filipe da Costa Braga
Cargo: Vogal Executivo
Nome: Pedro José Ferreira Morais
Cargo: Vogal Executivo
410444872