Decreto-lei 25612, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 161/1935, Série I de 1935-07-15.
- Data: 1935-07-15
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Sumário
Aprova, para ser ratificada, a Convenção de Roma de 2 de Junho de 1928 para protecção das obras literárias e artísticas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/294944.dre.pdf .
Aviso
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