Decreto-lei 24594, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 249/1934, Série I de 1934-10-23.
- Data: 1934-10-23
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Sumário
Fixa explìcitamente as habilitações a exigir aos candidatos ao magistério nas Escolas de Belas Artes.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/294630.dre.pdf .
Aviso
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