MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510835112 - União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia
Endereço: RUA MORGADO DA TORRE, TORREDEITA, VISEU
Código postal: 3510 857
Localidade: VISEU
Telefone: 00351 964633446
Fax: 00351 232996773
Endereço Eletrónico: jufbaft@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Ampliação do Cemitério de Farminhão.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação e Ampliação do Cemitério de Farminhão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 299269.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Farminhão - União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: JUNTA DE FREGUESIA
Endereço desse serviço: RUA MORGADO DA TORRE, TORREDEITA, VISEU
Código postal: 3510 857
Localidade: VISEU
Telefone: 00351 964633446
Fax: 00351 232996773
Endereço Eletrónico: jufbaft@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOA ALDEIA, FARMINHÃO E TORREDEITA
Endereço: RUA MORGADO DA TORRE, TORREDEITA, VISEU
Código postal: 3510 857
Localidade: VISEU
Telefone: 00351 964633446
Endereço Eletrónico: jufbaft@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ PAULO MOREIRA CARDOSO MENEZES
Cargo: PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
410427205