MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306870 - Município de Santo Tirso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830402
Fax: 00351 252859267
Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Edifício Escolar de Bom Nome e Arranjos Exteriores - Vila das Aves
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Edifício Escolar de Bom Nome e Arranjos Exteriores - Vila das Aves
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 758000.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vila das Aves, Concelho de Santo Tirso
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos:
1- Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao CCP;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
3- Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar:
a.1 - A 5.ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
a.2 - As 7.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria e a 1.ª subcategoria da 4ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Empreitadas
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830402
Fax: 00351 252859267
Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação fixado é o da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, considerando-se os seguintes fatores e respetivas ponderações:
a) Preço - 60%
b) Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Santo Tirso
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830400
Fax: 00351 252859267
Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410429725
