Aviso (extrato) n.º 3995/2017
Discussão pública - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 5/2001
Paulo Jorge Campos Vicente, Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16/12, alterado pelo Decreto-Lei 136/2014, de 09/09, encontra-se aberto o período de discussão pública relativo à alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo Alvará 05/2001, emitido em 14/11, referente ao prédio sito no Lugar de Gaeiras, Freguesia de Marinha Grande, de que é titular ALCORMO - Empreendimentos Imobiliários, Lda., apresentada por Luciano Gomes da Silva, Ana Flavia Guedes Cardoso, e Maria Joana Achega de Sousa, pelo período de 10 dias. A alteração incide sobre os lotes constituídos, designados por "Lote n.º 47" e "Lote n.º 120, visando a alteração dos parâmetros urbanísticos associados aos referidos lotes, nomeadamente o aumento da área de implantação definida para os anexos e respetivos polígonos de implantação. Os interessados podem consultar o respetivo processo, com o n.º 227/14, na Área de Atendimento e Apoio Administrativo da Divisão de Ordenamento do Território, no Edifício da Câmara Municipal, sito na Praça Guilherme Stephens, todos os dias úteis, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, e solicitar, por escrito, esclarecimentos ou informação adicional.
13 de março de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Campos Vicente.
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