Decreto-lei 23855, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 112/1934, Série I de 1934-05-15.
- Data: 1934-05-15
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Sumário
Concede abatimento de 90 por cento dos direitos de importação devidos pelas máquinas e aparelhos que não possam econòmicamente produzir-se no País e se destinem à extracção de enxôfre das pirites da mina de S. Domingos, explorada pela firma Mason & Barry,
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/294276.dre.pdf .
Aviso
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