MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público com publicação de anúncio internacional para a aquisição de serviços de conceção, desenvolvimento e implementação de sistemas de informação para o projeto «MNE Digital - Presença do MNE na Web» (Proc. 53/UMC/MNE/CPAI/2017 - Pl. TIC Ref. 55)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de conceção, desenvolvimento e implementação de sistemas de informação para o projeto «MNE Digital - Presença do MNE na Web»
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 186990.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212220
Valor: 186990.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Por via de regra, os serviços incluídos no âmbito do presente projeto serão desenvolvidos nas instalações do Adjudicatário, sendo estes mesmos serviços entregues nas instalações da Entidade Adjudicante, sitas no Palácio das Necessidades, 1399-030 Lisboa, ou ainda noutro local a indicar pelo MNE no distrito de Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto nas peças oficiais do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Endereço desse serviço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o previsto nas peças oficiais do procedimento (isto é, Anexo IV do Programa do Concurso)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
PROC. 53/UMC/MNE/CPAI/2017 - Pl. TIC Ref. 55
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração - DGA
410424727