Decreto-lei 22813, de 12 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 155/1933, Série I de 1933-07-12.
- Data: 1933-07-12
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Sumário
Modifica a comissão criada pelo artigo 9.º da lei n.º 1751, de 23 de Fevereiro de 1925, que promulga várias disposições relativas à criação de mutualidades escolares destinadas à constituição de dotes infantis e a auxílio no caso de doença.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293660.dre.pdf .
Aviso
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