Decreto-lei 22751, de 28 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 143/1933, Série I de 1933-06-28.
- Data: 1933-06-28
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Sumário
Cria no Ministério da Instrução Pública a Direcção Geral da Saúde Escolar, que superintenderá em tudo que respeite às condições sanitárias, medico-pedagógicas e higiénicas do pessoal discente das escolas oficiais e particulares, dos respectivos meios de ensino e edifícios.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293617.dre.pdf .
Aviso
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