MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037700 - CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339350
Fax: 00351 228339360
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fiscalização e Controlo das empreitadas de Obras Públicas de "Reabilitação do "envelope" do Bloco 7 e infraestruturas de telecomunicações (ITUR) no conjunto de Habitação Pública Municipal do Bom Pastor" e "Reabilitação do "envelope" do Bloco 10 do conjunto de Habitação Pública Municipal do Bom Pastor"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60915.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71000000
Valor: 60915.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro do Bom Pastor, na cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos nos artigos 23.º do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: POrto
Telefone: 00351 228229250
Fax: 00351 228229260
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: Preço 80% e Valia Técnica da Proposta 20%. Subfatores (Valia técnica): Metodologia 40%, Qualidade da Equipa 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da DomusSocial, EM
Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/04/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para a execução da prestação de serviços corresponde ao prazo de execução de cada uma das empreitadas acrescido de 30 dias (15 dias para a preparação da empreitada e 15 dias para o encerramento da empreitada).Os prazos de prestação de serviços de fiscalização de cada uma das empreitadas pode correr em simultânio de acordo com a execução das respetivas empreitadas.
Assim sendo:
(i) Para fiscalização da empreitada de "Reabilitação do "envelope" do bloco 7 e infraestruturas de telecomunicações (ITUR) no conjunto de Habitação Pública Municipal do Bom Pastor" o prazo máximo de prestação de serviços será de 240 dias correspondento a 1.ª Fase - Preparaçao da empreitada (15 dias), 2.ª Fase Acompanhamento da Obra (210 dias) e 3.ª Fae (15 dias) encerramento da empreitada).
(ii) Para fiscalização da empreitada de "Reabilitação do "envelope" do bloco 10 edo conjunto de Habitação Pública Municipal do Bom Pastor" o prazo máximo de prestação de serviços será de 210 dias correspondento a 1.ª Fase - Preparaçao da empreitada (15 dias), 2.ª Fase Acompanhamento da Obra (180 dias) e 3.ª Fae (15 dias) encerramento da empreitada).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Barbosa Pinto, Dr.
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
410404403