Lei 1853, de 18 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 56/1926, Série I de 1926-03-18.
- Data: 1926-03-18
- Secções desta página::
Sumário
Aprova, para ratificação, o Protocolo assinado em Lausanne em 24 de Junho de 1923 e a declaração do Ministro de Portugal em Berna, da mesma data, relativos à adesão, por parte de Portugal, a determinadas disposições do Tratado de Paz.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293416.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/293416/lei-1853-de-18-de-marco