Lei 1838, de 10 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 31/1926, Série I de 1926-02-10.
- Data: 1926-02-10
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Sumário
Isenta de direitos de importação os materiais, manufacturados ou não, maquinismos e ferramentas necessários à reconstrução da ponte de Mosteirô, sobre o rio Douro.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293402.dre.pdf .
Aviso
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