NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado-Maior do Exército
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017
Alienação de Cortiça em Árvore
1. A Brigada Mecanizada, sita em Brigada Mecanizada - Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada, com os n.ºs de telefone 249 730 694/5, anuncia que vai proceder às 15h00 do dia 11 de abril de 2017, na morada acima indicada, ao ato público para abertura das propostas para alienação de cortiça em árvore na Herdade do Monte Novo e Valeira Alta no Campo Militar de Santa Margarida.
2. O bem a alienar, é estimado em 6.500 @ que poderão ser apreciados na Brigada Mecanizada, sita em Brigada Mecanizada - Secção de Logística do CMSM, 2250-350 Santa Margarida da Coutada, com os n.ºs de telefone 249 730 694/5, segundas-feiras das 14h às 16h e de terças a quintas-feiras, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.
3. As condições de alienação e demais documentos encontram-se patentes para consulta na secção de logística do Campo Militar de Santa Margarida, na morada referida em 1., segundas-feiras das 10h às 16h e de terças a quintas-feiras, das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 16:00h.
4. As condições de alienação podem ser disponibilizados via eletrónica para o endereço de e-mail, a designar por V. Exas., mediante o pedido via eletrónica, a esta Secção de Logística para o seguinte endereço de e-mail: cmsm.subsecfinadj@mail.exercito.pt , com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente.
5. O preço base considerado para esta alienação é de 14,00 EUR por @ (ARROBA) de cortiça Amadia, valores sem IVA.
6. A adjudicação será à proposta economicamente mais vantajosa calculada através dos seguintes fatores:
Fator preço Cortiça Amadia - 95%
Fator preço Cortiça Virgem - 5%
7. Em caso de empate de duas ou mais propostas, abre-se licitação entre os respetivos proponentes, ou a quem os represente, fazendo-se a adjudicação àquele que ofereça maior lanço.
8. Abrindo-se licitação, apenas serão permitidos lanços de EUR 0,10 (dez cêntimos), até ficar definido o valor mais elevado para a cortiça amadia.
9. Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações legais e contratuais, o comprador tem de prestar uma caução de valor correspondente a 5% do valor contratual, que corresponde à estimativa da quantidade das arrobas existentes (6500@) a multiplicar pelo valor da arroba atribuído pela empresa.
10. As propostas deverão dar entrada na Brigada Mecanizada, até às 12h00 do dia 10 de abril de 2017.
11. Condições de apresentação das propostas:
a. A Proposta é escrita em Língua Portuguesa, redigida conforme a minuta constante do anexo II (sob consulta) e fechado em sobrescrito.
b. A proposta contendo a identificação do proponente e do preço oferecido (indicado por extenso) a partir do preço base estabelecido (Cfr. Anexo II, sob consulta) - ou seja, de valor igual ou superior a este.
c. A proposta é acompanhada obrigatoriamente do conjunto dos documentos exigidos no artigo 6.º das Condições de Alienação (sob consulta), os quais deverão ser, igualmente, fechados em sobrescrito, contendo a inscrição "Documentos da Proposta".
d. Os sobrescritos contendo as propostas e o conjunto de documentos da proposta, são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto constará a indicação "CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2017", bem como o serviço alienante e respetivo endereço, de acordo com o artigo 2.º.
12. O anúncio referente ao presente processo foi enviado para publicação no Diário da República, em 31 de março de 2017.
30 de março de 2017
Comandante do Campo Militar de Santa Margarida
Coronel José Manuel Vinhas Nunes
310397593