Lei 1532, de 29 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 22/1924, Série I de 1924-01-29.
- Data: 1924-01-29
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Sumário
Aplica a doutrina da Lei n.º 1158, de 30 de Abril de 1921 (regula a reforma e o abono das prestações familiares dos militares do exército e da armada promovidos por distinção, ou reintegrados, pelos serviços prestados por ocasião da implantação da República em 5 de Outubro de 1910) ao segundo sargento reformado, revolucionário de 31 de Janeiro de 1891, António Bernardo da Fonseca Baptista.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293117.dre.pdf .
Aviso
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