Lei 1468, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Comando Superior das Escolas de Marinha
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 178/1923, Série I de 1923-08-18.
- Data: 1923-08-18
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Sumário
Dispensa, para efeitos de passagem das respectivas cartas, várias habilitações aos indivíduos que possuam o curso elementar de pilotagem, aos maquinistas mercantes de 2.ª classe e aos que exerceram funções de comando durante a guerra.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293058.dre.pdf .
Aviso
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