MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506852032 - Município de Sernancelhe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sernancelhe
Endereço: Av. das tílias
Código postal: 3640 211
Localidade: Sernancelhe
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 329689.68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sernancelhe
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; c1) 1.ª subcategoria da 2.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; c2) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem c3) 2ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. ; Certidão de registo comercial; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Declaração onde mencione a identificação da pessoa com poderes para outorgar o contrato; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Sernancelhe
Endereço desse serviço: Av. das Tílias
Código postal: 3640 211
Localidade: Sernancelhe
Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço --------------40%
Valia Técnica da proposta ---------60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Sernancelhe
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598319
Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos
Cargo: Vereador do Pelouro das Obras
410401244