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Anúncio de Procedimento 2676/2017, de 31 de Março

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Sumário

Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506852032 - Município de Sernancelhe

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Sernancelhe

Endereço: Av. das tílias

Código postal: 3640 211

Localidade: Sernancelhe

Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe

Descrição sucinta do objeto do contrato: Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 329689.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211360

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Sernancelhe

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Sernancelhe

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; c1) 1.ª subcategoria da 2.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; c2) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem c3) 2ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. ; Certidão de registo comercial; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Declaração onde mencione a identificação da pessoa com poderes para outorgar o contrato; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Sernancelhe

Endereço desse serviço: Av. das Tílias

Código postal: 3640 211

Localidade: Sernancelhe

Endereço Eletrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço --------------40%

Valia Técnica da proposta ---------60%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Sernancelhe

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Dr. Oliveira Serrão

Código postal: 3640 240

Localidade: Sernancelhe

Telefone: 00351 254598300

Fax: 00351 254598319

Endereço Eletrónico: geral@cm-sernancelhe.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Ramos dos Santos

Cargo: Vereador do Pelouro das Obras

410401244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2930164.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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