Lei 1405, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 40/1923, Série I de 1923-02-27.
- Data: 1923-02-27
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Sumário
Reforça várias dotações consignadas, no orçamento em vigor do Ministério do Comércio e Comunicações, para o actual económico de 1922-1923, a construções e reparações, de edificios públicos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/293000.dre.pdf .
Aviso
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