Lei 1264, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 89/1922, Série I de 1922-05-09.
- Data: 1922-05-09
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Sumário
Fixa o tempo de duração do ano lectivo e escolar nas escolas de ensino infantil e primário geral e o respectivo horário.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292870.dre.pdf .
Aviso
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