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Anúncio de Procedimento 2617/2017, de 30 de Março

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Sumário

Prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes do Ecoparque da Abrunheira (Mafra)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502444010 - Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contratação Pública/Carlos Abrantes Pinheiro

Endereço: Estrada 5 de Junho, nº 1 - Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 214459500

Fax: 00351 214444030

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes do Ecoparque da Abrunheira (Mafra)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Lixiviantes do Ecoparque da Abrunheira (Mafra)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 4833877.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90400000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Abrunheira (Mafra)

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Mafra

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública

Endereço desse serviço: Estrada 5 de Junho, nº 1 - Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 214459500

Fax: 00351 214459500

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Art. 15º do Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Art. 16º do Programa do Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver Art. 32º do Programa do Concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Estrada 5 de Junho, nº 1 - Trajouce

Código postal: 2785 155

Localidade: São Domingos de Rana

Telefone: 00351 214459500

Fax: 00351 214444030

Endereço Eletrónico: residuos@tratolixo.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/30

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Abrantes Pinheiro

Cargo: Responsável

410394369

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2928650.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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