MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506605930 - Município de Ansião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Mercado Municipal de Ansião - Reabilitação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a executar incluem algumas demolições, acrescidos de retirada das actuais coberturas em fibrocimento. Serão executados trabalhos de movimentação de terras, betão armado, alvenarias, isolamentos, impermeabilizações, cobertura, carpintarias, serralharias, revestimentos de paredes, pavimentos e tectos, pinturas e envernizamentos, louças e equipamentos sanitários, arranjos exteriores, redes de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais, rede de drenagem águas pluviais, segurança contra incêndios, rede de gás, rede de infraestrutura electrica e rede de infraestrutura telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 852686.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213140
Valor: 852686.34 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Ansião
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Ansião
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. deve conter:
c.1) - 1ª Sub-categoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão)), na classe correspondente ao valor global da proposta;
c.2) - 4ª sub-categoria da 1ª categoria e 1ª Sub-categoria da 4ª categoria, na classe correspondentes, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ansião
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 3240 143
Localidade: Ansião
Telefone: 00351 236670200
Fax: 00351 236677481
Endereço Eletrónico: geral@cm-ansiao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Adjudicação da empreitada condicionada a aprovação de financiamento comunitário, no âmbito do Programa Portugal 2020.
- Caso se verifique um empate entre propostas apresentadas, adopta-se como critério de desempate para ordenação das propostas, o valor parcelar mais baixo relativo ao CAPITULO 1. - ESTABILIDADE E ARQUITECTURA. Sendo as propostas ordenadas sequencialmente do valor parcelar mais baixo para o mais alto.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Alexandre Novo e Rocha
Cargo: Presidente da Câmara
410393161
