Lei 1229, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 196/1921, Série I de 1921-09-26.
- Data: 1921-09-26
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Sumário
Substitui as tabelas de propinas de matrícula e de emolumentos que devem ser cobrados pelos documentos passados pela secretaria do Instituto Superior Técnico, anexos sob os n.os 2 e 3 ao Decreto de 14 de Julho de 1911 (Bases regulamentares do mesmo Instituto) .
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292836.dre.pdf .
Aviso
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