Lei 1029, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 163/1920, Série I de 1920-08-23.
- Data: 1920-08-23
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Sumário
Regula a nomeação dos professores para as escolas convertidas em oficiais e que tenham sido criadas ou sustentadas por qualquer corpo ou corporação administrativa ou por qualquer particular, e estejam instaladas em edifício próprio oferecido por aquelas entidades ao Estado.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292646.dre.pdf .
Aviso
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