NIF e designação da entidade adjudicante:
501073663 - Município de Penafiel
Concessão da exploração das frações/lojas comerciais do mercado municipal - Penafiel
Concurso público de CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DAS FRAÇÕES/LOJAS COMERCIAIS DO MERCADO MUNICIPAL - PENAFIEL
Entidade adjudicante - Município de Penafiel, Praça do Município, 4564-002 Penafiel
Constitui objeto do presente concurso a concessão da exploração das fracções/lojas comerciais do mercado Municipal em Penafiel.
A renda base é de 1.000,00/mês.
O concessionário obriga-se ao pagamento de prestações mensais (renda pelo prazo da concessão) que constar no contrato.
A concessão a que se refere o presente concurso tem início na data de outorga do respetivo contrato e por um prazo de concessão da exploração de 15 anos. Podem concorrer ao presente concurso pessoas singulares, coletivas ou equiparadas, individualmente ou que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, no caso de lhes ser adjudicada a concessão.
O processo de concurso pode ser consultado e adquirido na plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
As propostas deverão ser apresentadas até às 17 horas do dia 12 de abril de 2017, através da plataforma de contratação pública acessível no site eletrónico https://community.vortal.biz/PRODSTS/GOV/Login.aspx
No dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, será disponibilizada através da plataforma VortalNext a lista dos candidatos que apresentaram proposta, bem como as propostas apresentadas pelos mesmos.
A adjudicação é feita à proposta da renda com o valor mais elevado.
Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 66 dias, contados da data da sessão de abertura das propostas. O concurso objeto do presente anúncio foi aprovado pela Câmara Municipal de Penafiel em reunião de 19 de janeiro de 2017.
23 de março de 2017
Coordenadora-Técnica
Benedita Rosa Moreiras Ferreira Nunes
310374329