Lei 984, de 7 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 118/1920, Série I de 1920-06-07.
- Data: 1920-06-07
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Sumário
Considera feriado oficial o dia dos funerais do cidadão António Maria Baptista, sendo as despesas dos mesmos satisfeita pelo Estado, e concedendo à viúva do referido cidadão a pensão anual e vitalícia de 3600$00, isenta de imposições legais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292603.dre.pdf .
Aviso
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