MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508069645 - Parque Escolar, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PE_17022_CIS - Concurso Público Internacional para Prestação de Serviços Temporários para a Conservação e Manutenção Pontual de Edifícios Escolares do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário - Lotes LN1, LN2, LS1 e LS2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços Temporários para a Conservação e Manutenção Pontual de Edifícios Escolares do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário - Lotes LN1, LN2, LS1 e LS2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 297629.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote LN1
Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote LN1 inclui a ES de Barcelos, ES de Martins Sarmento, em Guimarães, ES de D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão, ES de Vila Verde, ES de Emídio Garcia, em Bragança, EBS de Vale de Ovil (antiga EBS de Baião), em Baião, ES de Felgueiras, ES de Vila Cova da Lixa, em Felgueiras, ES de Gondomar, EBS de Clara de Resende, no Porto, ES de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, ES de Dr. Júlio Martins, em Chaves, ES de D. Dinis, em Santo Tirso, ES da Trofa, ES de Augusto Gomes, em Matosinhos, ES de Castêlo da Maia, na Maia, ES de Marco de Canaveses e ES de D. Egas Moniz e EB de Resende, em Resende
Preço base do lote: 84088.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote LN2
Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote LN2 inclui a ES de Arouca, EBS de Canelas, em Vila Nova de Gaia, ES de Almeida Garrett, em Vila Nova de Gaia, ES de Estarreja, ES de Gafanha da Nazaré, EBS de Sever do Vouga, EBS de Dr. Pascoal José de Mello, em Ansião, EBS de Oliveira de Frades, ES de Soares de Basto, em Oliveira de Azeméis, EBS de Castelo de Paiva, EBS de Búzio (antiga EBS de Vale de Cambra), ES de Dr. Mário Sacramento, em Aveiro e EBS de Anadia
Preço base do lote: 56154.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote LS1
Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote LS1 inclui a EBS de Carcavelos, ES de Caneças, ES de Braamcamp Freire, em Odivelas, ES de Camilo Castelo Branco, em Oeiras, ES de Henriques Nogueira, em Torres Vedras, EBS de Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes, ES de D. João V, na Amadora, ES de Seomara da Costa Primo, na Amadora, ES de Luís de Freitas Branco, em Oeiras, ES de Mem Martins, ES da Quinta do Marquês, em Oeiras, ES de Jorge Peixinho, no Montijo, ES de Pinhal Novo, EBS de D. Martinho Vaz de Castelo Branco, em Vila Franca de Xira, ES de D. João II, em Setúbal, EBS de Lima de Freitas, em Setúbal, ES de Dr. Augusto César da Silva Ferreira, em Rio Maior, ES Frei Gonçalo Azevedo, em S. Domingos de Rana
Preço base do lote: 83302.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote LS2
Descrição sucinta do objeto do lote: O Lote LS2 inclui a EBS de Cunha Rivara, em Arraiolos, ES de Montemor-o-Novo, EBS de Dr. Hernâni Cidade, no Redondo, ES de Conde de Monsaraz, em Reguengos de Monsaraz, ES de Campo Maior, ES de Tomás Cabreira, em Faro, ES de Júlio Dantas, em Lagos, ES de Dr. Francisco Fernandes Lopes, em Olhão, ES de Poeta António Aleixo, em Portimão, ES de Vila Real de Santo António, ES de Moura, ES de Loulé, ES de João de Deus, em Faro e ES de Silves
Preço base do lote: 74084.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados
Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O Processo de Concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 100,00 EUR (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o IBAN PT 50 0781 0112 0112 0012 4562 3, ou cheque emitido à ordem da PARQUE ESCOLAR, E.P.E. e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.
Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º
Código postal: 1350 178
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213944710
Fax: 00351 213944770
Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov
2. Para a credenciação na plataforma http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov, deverá efetuar o respetivo registo.
3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da Saphety através do telefone +351 308 801 249 ou do e-mail helpdesk@saphety.com
4. A proposta e respectiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.
5. O prazo indicado em 7, corresponde aos dos Lotes LN1 e LS1, sendo que para os Lotes LN2 e LS2 é de 4 meses.
5. Sem prejuízo do disposto no n.º 10, informa-se que, tratando-se de um Concurso Público Internacional, o prazo para entrega das propostas termina às 17:00 horas do 42.º dia a contar da data do envio do anúncio para publicação no JOUE.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão
Cargo: Diretora de Contratação
410381068