NIF e designação da entidade adjudicante:
506792382 - Município da Mealhada
Concurso Público para atribuição de Licença de Uso Privativo de Área do Domínio Público Municipal no Jardim da Mealhada para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas.
Faz-se saber, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Mealhada deliberou, na sua reunião de 20 de março de 2017, proceder à abertura de Concurso Público para atribuição de Licença de Uso Privativo de Área do Domínio Público Municipal no Jardim Público da Mealhada para instalação e exploração de estabelecimento de bebidas.
As Condições Gerais do concurso foram aprovadas na mesma reunião e encontram-se disponíveis para consulta em www.cm-mealhada.pt.
O prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias seguidos a contar do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio no Diário da República.
21 de março de 2017
Presidente da Câmara
Rui Manuel Leal Marqueiro
310379384