MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2017"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de aluguer de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Crianças e Jovens 2017"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 8127.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Valor: 8127.17 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Atividades generalistas e temáticas
Preço base do lote: 4498.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Campos de férias de Évora
Preço base do lote: 1528.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Campos de Férias de Santa Cruz da Trapa
Preço base do lote: 2100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa, Évora e Santa Cruz da Trapa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 17.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Endereço: Av. Infante Santo
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218818668
Endereço Eletrónico: seap@mf.goc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças que constituem o presente procedimento serão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública com o seguinte endereço: http://www.saphety.com/pt-PT/home. após o pagamento de EUR 50,00, acrescidos de IVA à taxa de 23%, num total de EUR 61,50 (sessenta e um euros e cinquenta cêntimos).
O pagamento das peças do procedimento pode ser efetuado das seguintes formas:
a) Por transferência bancária, para a conta do IGCP, E.P.E., com o IBAN: 5007 8101 1201 1200 1256 487;
b) Na Tesouraria dos SSAP, sita na morada indicada no ponto 1.º.
Após o pagamento das peças do procedimento (no caso em que tenha sido por transferência bancária), o comprovativo deve imperativamente, ser enviado para os SSAP via plataforma eletrónica e por fax ou correio eletrónico. Sendo que em ambos os casos deve ser fornecida a referência do concurso e a identificação do adquirente (designação e número de contribuinte).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos
Cargo: Presidente
410383458