MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506788490 - Município de Alcochete
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Munícipio de Alcochete
Endereço: Largo de S. João
Código postal: 2894 001
Localidade: Alcochete
Telefone: 00351 212348600
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Operação de Reabilitação e Ampliação da E.B.1/J.I da Restauração
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Operação de Reabilitação e Ampliação da E.B.1/J.I da Restauração
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 419627.77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 419627.77 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola EB1/J.I na Avenida da Restauração
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcochete
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os descriminados no artigo 17º do Programa de Procedimento, nas condições aí referenciadas entre as quais: Alvarás ou títulos de registo ou declaração emitida pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações:a1) 1ª subcatergoria (estruturas e elementos de betão) da 1ªcategoria (edifícios e património construído) em classe que cubra o valor global da proposta; a2) 4ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª subcategoria(estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª subcategoria(carpintarias) e 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; a3) 8º subcategoria (calcetamentos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; a4) 1ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 7ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações), 8ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 12ª subcategoria (redes de distribuição e instalação de gás) da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas), em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; a5) 11ª subcategoria ( impermeabilizações e isolamentos), da 5º categoria (outros trabalhos) em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Gestão Financeira da Divisão de Gestão e Administração de Recursos
Endereço desse serviço: Largo de S. João
Código postal: 2894 001
Localidade: Alcochete
Telefone: 00351 212348600
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alcochete.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Alcochete
Endereço: Largo de S. João
Código postal: 2894 001
Localidade: Alcochete
Telefone: 00351 212348600
Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Documentos e modo de apresentação das propostas nos termos dos artigos 9º e 10º do programa de procedimento;
b) Referência do processo administrativo: Proc. I-01/17.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Franco (Dr.)
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcochete
410378282