Despacho (extrato) n.º 2547/2017
Por despachos de Sua Excelência a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e da Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, de 1 de fevereiro de 2017, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções como Diretor no Gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Licenciado João Miguel Pombinho Soares Madureira, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 283.º n.º 1, da alínea a) da Lei 35/2014 de 20 de junho, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017.
27 de fevereiro de 2017. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.
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