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Lei 740, de 20 de Julho

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Sumário

Confirma o Decreto n.º 3245, de 12 de Julho de 1917, relativo à suspensão das garantias constitucionais na cidade de Lisboa e concelhos limítrofes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292373.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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