MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.17.PC09/LB para a Prestação de Serviços para Implementação do Programa de Monitorização da intervenção de desassoreamento da Barrinha de Mira com transposição de sedimentos para o litoral (Fases de Pré-Construção e de Construção)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente procedimento consiste na Implementação do Programa de Monitorização da intervenção de desassoreamento da Barrinha de Mira com transposição de sedimentos para o litoral, para as fases de Pré-Construção e de Construção, que deverá ser tecnicamente desenvolvido de acordo com as normas legais em vigor, e com o respetivo Estudo de Impacte Ambiental, Declaração de Impacte Ambiental, RECAPE e Decisão (DCAPE) sobre o mesmo, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P..
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 98000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90700000
Valor: 98000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barrinha de Mira, linhas de água afluentes, terrenos adjacentes e área costeira adjacente
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Mira
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Endereço desse serviço: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro - Rua D. Manuel Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10:00 horas e as 17:00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das Propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070.
2. A Entidade Adjudicante disponibilizará igualmente para consulta nos termos indicados no n.º anterior, os seguintes elementos:
(i) Plano Estratégico da Intervenção de Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro (PEIRVRA), também disponível no sítio da internet da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. (www.polisriadeaveiro.pt);
(ii) Relatório Ambiental Final da Avaliação Ambiental Estratégica ao PEIRVRA, também disponível no sítio da internet da Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A (www.polisriadeaveiro.pt).
3. As peças do procedimento estão acessíveis para visualização e download gratuito na Plataforma Eletrónica indicada no ponto 2.2 deste Programa de Concurso.
4. O acesso à plataforma eletrónica indicada no ponto 2.2 é gratuito, nos termos do Art.º 28.º da Lei 96/2015, de 17 de agosto, devendo no entanto ser efetuado o registo no endereço eletrónico www.acingov.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celina Ramos de Carvalho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410379392
