Lei 584, de 9 de Junho
- Corpo emitente: Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 115/1916, Série I de 1916-06-09.
- Data: 1916-06-09
- Secções desta página::
Sumário
Revoga a Lei n.º 449, de 18 de Setembro de 1915 que criou nas cidades de Lisboa e Pôrto quadros de pessoal docente das escolas primárias e infantis, e reconhece e assegura todos os direitos estabelecidos na referida lei e no Decreto n.º 1927, de 2 de Outubro de 1915 aos indivíduos aprovados no concurso.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292216.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/292216/lei-584-de-9-de-junho