Lei 578, de 9 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 115/1916, Série I de 1916-06-09.
- Data: 1916-06-09
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Sumário
Manda trancar as penas disciplinares aos oficiais, sargentos e praças do exército de terra e mar que tomaram parte nas campanhas coloniais de 1914 e 1915.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292210.dre.pdf .
Aviso
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