Lei 577, de 9 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 115/1916, Série I de 1916-06-09.
- Data: 1916-06-09
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Sumário
Altera a Lei de 28 de Maio de 1896, referente à situação dos aspirantes e facultativos do ultramar.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292209.dre.pdf .
Aviso
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