Lei 528, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 89/1916, Série I de 1916-05-09.
- Data: 1916-05-09
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Sumário
Aplica aos conselhos escolares dos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério de Instrução Pública a disposição do artigo 1.º do Decreto n.º 2230, de 23 de Fevereiro de 1916, sôbre abôno de faltas dadas pelos alunos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292156.dre.pdf .
Aviso
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