Lei 524, de 5 de Maio
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 86/1916, Série I de 1916-05-05.
- Data: 1916-05-05
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Sumário
Cria os lugares de sub-secretários de Estado dos Ministérios das Colónias, Finanças e Guerra e dispõe sobre a sua nomeação, exoneração e remuneração.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292152.dre.pdf .
Aviso
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