MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508771935 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos da CIRA
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Infraestruturas Hidráulicas do Sistema de Defesa contra Cheias e Marés no Rio Velho e Rio Novo do Príncipe"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8537379.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246100
Valor: 8537379.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cacia, concelho de Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação constantes do ponto 16. do Programa do Concurso.
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, contendo as seguintes habilitações:
- Da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão armado) e classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;
- Da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas) a 3ª subcategoria (Pontes e viadutos de betão) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;
- Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;
- Da 4ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), a 3ª subcategoria (postos de transformação acima de 250 kVA), a 4ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 KV), a 19.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;
- Da 5ª categoria (outros trabalhos) a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 4ª subcategoria (Fundações especiais) e a 13ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da CIRA
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal da CIRA
Endereço: Rua do Carmo, 20
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Eletrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da CIRA
410356152