MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
500595313 - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.
500723770 - Transtejo - Transportes Tejo, S. A.
503010936 - SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A.
Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlo@cmt.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Seguros de Ramos Diversos para a Companhia Carris de Ferro, SA., Metropolitano de Lisboa, E.P.E. e para o Grupo Transtejo - Proc. n.º 189/2016-DLO/C-M-TT-SL
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 10375134.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
Valor: 3598274.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66515000
Valor: 157582.00 EUR
Vocabulário principal: 66514130
Valor: 1126333.00 EUR
Vocabulário principal: 66514150
Valor: 1485417.00 EUR
Vocabulário principal: 66516400
Valor: 529583.00 EUR
Vocabulário principal: 66516300
Valor: 13563.00 EUR
Vocabulário principal: 66516500
Valor: 40946.00 EUR
Vocabulário principal: 66512100
Valor: 3374867.00 EUR
Vocabulário principal: 66514110
Valor: 48567.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Metropolitano de Lisboa E.P.E
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguros nos seguintes ramos: Multirriscos; Máquinas Casco; Responsabilidade Civil Exploração; Responsabilidade Civil Ambiental; Responsabilidade Civil Profissional.
Preço base do lote: 1583196.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66514130
Vocabulário principal: 66516400
Vocabulário principal: 66516500
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Transtejo - Transportes Tejo, S.A.
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguros nos seguintes ramos: Multirriscos; Marítimo Casco; Responsabilidade Civil dos Operadores Marítimo-Turísticos; Responsabilidade Civil Marítima; Responsabilidade Civil Ambiental; Responsabilidade Civil Profissional D&O; Acidentes Pessoais / Atividade Marítimo-Turística (OTL)
Preço base do lote: 772546.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66515000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66514150
Vocabulário principal: 66516400
Vocabulário principal: 66516300
Vocabulário principal: 66516500
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3 - Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguros nos seguintes ramos: Marítimo Casco; Responsabilidade Civil Marítima; Acidentes Pessoais / Trabalhadores
Preço base do lote: 1021967.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514150
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66516400
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 4
Designação do lote: Lote 4 - Acidentes de Trabalho
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguros de Acidentes de Trabalho, nas seguintes empresas: Carris; Metropolitano de Lisboa E.P.E.; Transtejo; Soflusa
Preço base do lote: 3350584.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 5
Designação do lote: Lote 5 - Frota Automóvel
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguros Frota Automóvel, nas seguintes empresas: Metropolitano de Lisboa, E.P.E.; Transtejo; Soflusa
Preço base do lote: 48567.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 6
Designação do lote: Lote 6 - Saúde (seguro de grupo não contributivo e contributivo)
Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro de Saúde (seguro de grupo não contributivo e contributivo), nas seguintes empresas: Metropolitano de Lisboa, E.P.E.; Transtejo; Soflusa;
Preço base do lote: 3598274.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 31 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
autorização administrativa para o exercício da atividade seguradora e resseguradora em Portugal (artigo 2.º, n.º 1 alínea b) do Decreto-Lei 94B/98, de 17 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 2/2009, de 5 de Janeiro), e conforme o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 94B/98, de 17 de Abril para os lotes a que concorre.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Financeira
Endereço desse serviço: Estrada da Pontinha, Edifício do PMOIII
Código postal: 1600 582
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlo@cmt.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000 euros, acrescida de IVA, por transferência bancária para a conta do ML junto do IGCP com o IBAN: PT50 0781 0112 01120012817 07 e o Swift Code: IGCPPTPL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Fontes Pereira de Melo, 28
Código postal: 1069 095
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dlo@cmt.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Domingues dos Santos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410358948
