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Lei 337, de 3 de Agosto

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Sumário

Publica de novo, por ter sido publicada com inexactidão, a Lei 335 de 2 de Agosto de 1915 - Reconhece como revolucionário militar, para os efeitos legais, o cidadão José Pinho Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291966.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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