MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501280740 - Município de Ourém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira - Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Eletrónico: paulo.oliveira@mail.cm-ourem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: P026/2017 - Beneficiação e Ampliação do Complexo Escolar de Carvoeira - Caxarias
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação e Ampliação do Complexo Escolar de Carvoeira - Caxarias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1589111.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Carvoeira - Freguesia de Caxarias - Ourém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no Ponto 20 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira - Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Eletrónico: paulo.oliveira@mail.cm-ourem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 65%) - Fpreço
b) Prazo de garantia - Elementos não estruturais ou instalações Técnicas (ponderação de 5%) - Fgarantia
c) Nota Justificativa do Preço Proposto (ponderação de 5%) - Fjustificativa
d) Plano de Trabalhos (ponderação de 5%) - Ftrabalhos
e) Plano de Mão de Obra (ponderação de 5%) - Fmão-de-obra
f) Plano de Equipamento (ponderação de 5%) - Fequipamento
g) Memória Descritiva e Justificativa (ponderação de 5%) - Fmemoria
h) Plano de Pagamentos (ponderação de 5%) - Fpagamentos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ourém
Endereço: Praça D. Maria II, n.º 1
Código postal: 2490 499
Localidade: Ourém
Telefone: 00351 249540900
Fax: 00351 249540908
Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Fonseca
Cargo: Presidente de Câmara
410351032