MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Sul
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: dgs@ihru.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PC.130.2017.0000099 - Reabilitação de 8 fgs devolutos - 60140200 - B do Por do Sol-V N de Sto André, 40880026/57/88/43 - B do Igaphe -Quarteira, 40320002/47 - B do Farol - V R de Sto António e 30950007 B.CDH Grancor-Moita.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparações nas frações, incluindo, entre outros trabalhos, redes de água, esgotos, serralharias, eletricidade, pinturas interiores e carpintarias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 55000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 55000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
R Almada Negreiros, Lote 40-5.Esq. na Moita; B. Do Por Do Sol, Bl. 7I, 83 - Vila Nova De Santo André; B do Igaphe Bloco B2 R/C Esq, Bloco D2 R/C Dto, Bloco F1 3º Esq, e Bloco C2 1º Dto na Quarteira; Av. Eng. Sebastião Ramirez Bloco 1 1º Dto, Pta António Bandeira Cabrita Bloco 18 2º Dto Vila Real de Santo António
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Moita
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Código NUTS: PT181
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila Real Sto Antonio
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no Programa do Procedimento (ponto 23).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Gestão do Sul
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: dgs@ihru.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custos
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Podem apresentar proposta a entidades com alvará: 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Víctor Manuel Roque Martins dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo
410350514