MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508047790 - Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de refeições escolares.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para o fornecimento de refeições escolares.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 48 meses
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de confeção local
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento e distribuição de refeições escolares através do método de Cook-Chill
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de refeições escolares transportadas a quente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
Lote n.º 5
Designação do lote: Fornecimento de distribuição agregado de refeições escolares em regime de confeção local e transportadas a quente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 15894210
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios integrantes da CIM Viseu Dão Lafões
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sátão
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vouzela
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Cópia dos contratos de seguro, de todos os riscos, inerentes à atividade e regulados pela respetiva legislação, nomeadamente, responsabilidade civil de exploração com cobertura de intoxicação alimentar e seguro multirriscos ou de incêndio; Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP ; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Licenciamento industrial para refeições transportadas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, nº 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Intermunicipal
Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16
Código postal: 3460 613
Localidade: Tondela
Telefone: 00351 232812156
Fax: 00351 232812157
Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Morgado Ribeiro
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal
410347331