MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502678917 - Município de Castelo de Paiva
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Telefone: 00351 255689500
Fax: 00351 255699282
Endereço Eletrónico: ob.municip@cm-castelo-paiva.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Zona envolvente ao Bairro Social - Sobrado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhorar as acessibilidades e a mobilidade, tanto de veículos como dos peões, através da reestruturação dos pavimentos, da beneficiação dos passeios, ou da criação de novos, criação de zonas de estacionamento, bem como criação de espaços de lazer.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 192738.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 192738.86 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sobrado - União das freguesias de Sobrado e Bairros
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Castelo de Paiva
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o art.º 29.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Telefone: 00351 255689500
Fax: 00351 255699282
Endereço Eletrónico: ob.municip@cm-castelo-paiva.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castelo de Paiva
Endereço: Largo do Conde - Sobrado
Código postal: 4550 102
Localidade: Castelo de Paiva
Telefone: 00351 255689500
Fax: 00351 255699282
Endereço Eletrónico: geral@cm-castelo-paiva.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410342699